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Audiências de custódia via cnj: entre o mérito e a formaO artigo aborda a implementação das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça, que visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas. O autor, Rômulo…( 0 )livre- Atitude constitucional: o stf precisa reabrir as portas do habeas corpus diante da reiteração de violações. o recente caso do hc 132.331O artigo aborda a necessidade de reavaliação da aplicação do habeas corpus, evidenciada pelo recente caso do HC 132.331, em que o STF, por meio do Ministro Ricardo Lewandowski, substituiu a pena pr…( 0 )livre
- Os advogados e o sigilo na investigação preliminarO artigo aborda a importância do acesso dos advogados aos documentos durante as investigações preliminares, destacando a aprovação de uma proposta que garante essa prerrogativa legal. O autor, Rômu…( 0 )livre
- O poder geral de cautela é incabível no processo penal. quando o stf erraO artigo aborda a incompatibilidade do poder geral de cautela no processo penal, ressaltando que sua aplicação pode resultar na criação de “cautelares” não previstas em lei e violar o devido proces…( 0 )livre
- Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347O artigo aborda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, onde o Partido Socialismo e Liberdade solicita ao STF a intervenção no sistema prisional brasileiro, destacando a violaç…( 0 )livre
- O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativaO artigo aborda a decisão unânime da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou que a investigação de crimes ocorridos no Senado é exclusiva da Polícia Federal, e não …( 0 )livre
- Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu prazo em dobro para a defesa do Senador Fernando Collor se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo Procurado…( 0 )livre
- Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia ‘in malam partem’ pelo stj (re 1420.960)O artigo aborda a controvérsia surgida a partir da decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.420.960, que aplicou a analogia ‘in malam partem’ no processo penal, …( 0 )livre
- A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso polonêsO artigo aborda a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a morosidade da Justiça na Polônia, que resultou na obrigação do governo polonês de indenizar vítimas da lentidão judicial em u…( 0 )livre
- Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos estados unidosO artigo aborda a polêmica sobre a ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos, destacando um caso em que o Tribunal Superior de Washington anulou a condenação de um réu devido a condu…( 0 )livre
- É possível suspender eduardo cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?O artigo aborda a possibilidade de suspensão de Eduardo Cunha de suas funções como presidente da Câmara dos Deputados mediante medidas cautelares, considerando o Código de Processo Penal. O autor, …( 0 )livre
- A a “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda as críticas de Rômulo de Andrade Moreira sobre a audiência de custódia no Brasil, ressaltando sua importância e os desafios legais que a cercam. O autor discute a necessidade de ade…( 0 )livre
- O conselho nacional do ministério público decidiu que a polícia rodoviária federal pode lavrar o termo circunstanciadoO artigo aborda a decisão unânime do Conselho Nacional do Ministério Público que valida a lavratura de termos circunstanciados pela Polícia Rodoviária Federal, alegando que essa prática se enquadra…( 0 )livre
- O ministro luiz fux nega recurso do procurador – geral da república contra a decisão que anulou o processo da operação satiagrahaO artigo aborda a decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação do processo da Operação Satiagraha, alegando il…( 0 )livre
- O supremo tribunal federal e a descriminalização das drogas para uso próprioO artigo aborda a discussão em torno da descriminalização das drogas para uso pessoal no Brasil, destacando o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O autor, Rômulo de Andrade Moreira…( 0 )livre
- O caso da infanta cristina de borbónO artigo aborda a defesa da infanta Cristina de Borbón, implicada em questões judiciais ligadas ao caso Nóos, onde seu esposo é acusado de corrupção. O texto discute o impacto social e político do …( 0 )livre
- Os macacos e o cabimento do habeas corpusO artigo aborda a recente decisão da Justiça americana que concedeu um Habeas Corpus a chimpanzés, reconhecendo a possibilidade de atribuir a esses animais o status de pessoa em um contexto jurídic…( 0 )livre
- O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal brasileiroO artigo aborda a promulgação da Lei nº 13.105/15, que institui o novo Código de Processo Civil, destacando a importância da fundamentação das decisões judiciais, especialmente no contexto do proce…( 0 )livre
- Pau que nasce torto, não tem jeito, morre tortoO artigo aborda a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus a Sérgio Gomes da Silva, acusado de envolvimento no assassinato do prefeito Celso Daniel, destacando a im…( 0 )livre
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 1 Capa comum 1 janeiro 2017O livro aborda a crítica incisiva e corajosa do processo penal brasileiro por Rômulo de Andrade Moreira, um procurador que desafia o autoritarismo e privilegia o diálogo aberto e honesto. Em seus e…( 0 )livre
Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios: Livro 2 Capa comum 1 janeiro 2017O livro aborda a trajetória audaciosa e instigante de Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça da Bahia, que se destaca por sua defesa do devido processo legal substancial no contexto do pr…( 0 )livre
A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as Demais Medidas Cautelares Capa comum 1 janeiro 2012O livro aborda a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais sobre o processo administrativo tributário, explorando fundamentos do federalismo e a construção da lei complementar na hi…( 0 )livre
Lei Maria da PenhaAspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal Capa comum 1 janeiro 2010O livro aborda a pesquisa do autor sobre os fatores que influenciam o desenvolvimento do município de Itaberá, com base em sua experiência na administração pública. A obra, originada de uma dissert…( 0 )livre
Direito Processual Penal. Atualizado com as Leis N. 11.313/06, 11.340/06 e 11.343/06 Capa comum 1 janeiro 2007O livro aborda de forma abrangente a ação civil ex delicto em conformidade com o novo Código Civil, além de diversos temas de Processo Penal, como inquérito policial, direitos dos réus, meios de pr…( 0 )livre
O processo penal e o conto de fadas?O artigo aborda a distinção fundamental entre o direito processual civil e o direito processual penal, defendendo que a tentativa de criar uma teoria geral do processo que una ambos os ramos é um e…( 0 )livre- O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de funçãoO artigo aborda o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência por prerrogativa de função, discutindo a necessidade de restrição do foro privilegiado a crimes cometidos n…( 0 )livre
- Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*O artigo aborda a análise crítica da decisão do Juiz Federal Sérgio Moro, evidenciando a aplicação inadequada do princípio do in dubio pro reo na sentença da Lava Jato. O autor, Rômulo de Andrade M…( 0 )livre
- Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!O artigo aborda o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o autor, que culminou em uma pena de advertência por supostas manifestações inadequadas como membro do Ministério Público. O …( 0 )livre
- A ética do promotor de Justiça criminalO artigo aborda a ética do promotor de Justiça na esfera criminal, destacando a importância de se ver o réu como sujeito de direitos e não meramente como um objeto do processo. Ressalta a necessida…( 0 )livre
- O direito de recorrer, o pobre, a Defensoria Pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte ConstitucionalO artigo aborda uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a falha do Estado ao não permitir a defesa adequada de um réu, destacando a importância da Defensoria Pública no garantimento …( 0 )livre
- O STF e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial criminalO artigo aborda a decisão unânime do STF, que reconheceu a competência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais para julgar mandados de segurança contra atos de juízes desses juizados, …( 0 )livre
- A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporalO artigo aborda a importante alteração promovida pela lei 11.719/08 no Código de Processo Penal, que estabelece a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração na sentença…( 0 )livre
- Os recursos no projeto de reforma do Código de Processo PenalO artigo aborda a análise específica dos recursos previstos no projeto de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, concentra-s…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiaisO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o momento do interrogatório nos procedimentos especiais, analisando a aplicação da nova regra do Código de Processo Penal que det…( 0 )livre
- O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito IntertemporalO artigo aborda a revogação do protesto por novo júri pela Lei nº 11.689/2008 e as implicações do Direito Intertemporal, examinando questões de retroatividade e ultra-atividade das normas revogadas…( 0 )livre
- As alterações na lei dos crimes hediondos – A lei nº. 11.464/07O artigo aborda as alterações significativas trazidas pela Lei nº 11.464/07 na legislação dos crimes hediondos, que eliminou a proibição da liberdade provisória e a exigência de cumprimento da pena…( 0 )livre
- Os 188 anos da revolta dos malêsO artigo aborda a Revolta dos Malês, ocorrida em 1835 em Salvador, sendo o maior levante urbano de escravos no Brasil. O texto descreve as circunstâncias que levaram à revolta, a organização meticu…( 0 )livre
- Um ano da decisão do stf que considerou injúria racial crime imprescritívelO artigo aborda a decisão do STF, que em 28 de outubro de 2021, declarou a injúria racial como crime imprescritível, equiparando-a ao racismo. O texto discute a relevância social e histórica do jul…( 0 )livre
- A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privadaO artigo aborda a importância do pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada, conforme demonstrado em uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski. Ele destacou que …( 0 )livre
- A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacionalO artigo aborda a condenação de Anwar Raslan, ex-coronel do exército sírio, pelo tribunal alemão por crimes contra a humanidade, incluindo assassinato e tortura. O texto explora o impacto dessa dec…( 0 )livre
- O stf e o reconhecmento fotográfico como elemento de provaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do reconhecimento fotográfico como meio de prova, enfatizando os riscos de condenações baseadas apenas nesse tipo de evidência…( 0 )livre
- As notas técnicas e a jurisdição constitucionalO artigo aborda a questão da jurisdição constitucional em relação às notas técnicas da Controladoria-Geral da União, que restringem a liberdade de expressão dos servidores públicos ao criticar a ad…( 0 )livre
- A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórniaO artigo aborda o mecanismo de recall utilizado na Califórnia, onde os eleitores decidiram manter Gavin Newsom no cargo de governador. Explora as características desse instrumento democrático, que …( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda os limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito no Brasil, especialmente em relação à quebra de sigilos telefônicos e telemáticos. Analisa a compatibilidade entre as i…( 0 )livre
- A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentesO artigo aborda a recente alteração legislativa sobre a competência criminal para processos de estelionato, estabelecendo que a jurisdição se define pelo domicílio da vítima, independentemente do l…( 0 )livre
- No processo penal final de semana não é feriado!O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a não equivalência entre “final de semana” e “feriado” no contexto de restrições ao direito de locomoção de um réu. Ao julgar o Recur…( 0 )livre
- A pandemia e a máscara da morteO artigo aborda uma reflexão provocada pelo conto “A Máscara da Morte Rubra” de Edgar Allan Poe, relacionando a loucura e a irresponsabilidade diante de epidemias com a atual pandemia de Covid-19. …( 0 )livre
- Drogas: quanto custa proibir?O artigo aborda os custos da proibição das drogas, com foco nas implicações financeiras e sociais dessa abordagem no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo. A pesquisa do CESe…( 0 )livre