Prática Criminal
Cooperação internacional penal
11 perguntas de prática sobre este tema, na ordem em que a lei trata os assuntos. Cada página traz a resposta direta, o texto da lei ao lado e a data em que foi conferida contra a redação vigente.
O que a lei exige para que uma prova produzida no exterior entre no processo?conferida em 23/09/2026Qual a diferença entre carta rogatória e auxílio direto?conferida em 23/09/2026Quais são os requisitos para homologar uma decisão estrangeira?conferida em 23/09/2026A prescrição corre quando o acusado está no exterior?conferida em 23/09/2026Como é cumprida no Brasil a carta rogatória vinda de outro país em processo penal?conferida em 24/09/2026Como a pessoa se defende no pedido de homologação de sentença penal estrangeira?conferida em 24/09/2026Brasileiro pode ser extraditado?conferida em 23/09/2026Quem homologa sentença estrangeira e concede exequatur às cartas rogatórias?conferida em 23/09/2026Quais são as condições da extradição e os compromissos do Estado que a pede?conferida em 23/09/2026É possível cumprir no Brasil uma pena imposta no exterior?conferida em 23/09/2026Crime cometido no exterior pode ser julgado pela lei brasileira?conferida em 25/09/2026