Print de conversa de WhatsApp vale como prova no processo penal?

É documento

O art. 231 do CPP permite às partes apresentar documentos em qualquer fase do processo, salvo os casos expressos em lei. O print entra por aí.

O que o print prova

A captura de tela demonstra que certo conteúdo apareceu na tela de alguém. Não demonstra de onde veio, se foi alterado nem quem escreveu. Arquivo digital alterado não deixa rasura, e é essa a diferença para o papel.

Integridade e autoria são perguntas separadas. Provar que a mensagem existe e não foi mudada não prova quem a escreveu: a conta pode ser compartilhada, o aparelho emprestado, o perfil clonado.

Como reforçar

O art. 384 do CPC permite atestar a existência e o modo de existir de um fato por ata lavrada por tabelião, e o art. 384, parágrafo único, do CPC admite na ata dados de imagem ou som gravados em arquivo eletrônico. A ata notarial registra o conteúdo tal como estava na tela, com data e contexto.

O art. 22 do Marco Civil da Internet permite pedir ao juiz que ordene ao provedor o fornecimento de registros de conexão ou de acesso a aplicações, para formar prova em processo penal. É o caminho para chegar à origem.

A cadeia de custódia

O art. 158-A, § 3º, do CPP define vestígio como todo objeto ou material, visível ou latente, relacionado à infração. O aparelho apreendido e o arquivo extraído dele são vestígio, e seguem as etapas da cadeia de custódia, que têm página própria nesta família.

Para as duas partes

A fragilidade do print vale para a prova da acusação e para a que a defesa produz. Quem junta print sem preservação oferece à outra parte uma impugnação fácil.

O que a lei não diz

O texto não diz quanto o print vale quando não há outra prova, e esta página não o arbitra.