CAPÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITSeção III - Da Estrutura Organizacional do DNIT

Art. 91

Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq) · Art. 91

Art. 91. O Ouvidor será indicado pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeado pelo Presidente da República.

Parágrafo único.

( VETADO )

I – (

VETADO )

II – (

VETADO )

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Art. 85-C
Art. 85-D
Art. 86
Art. 87
Art. 88
Art. 88-A
Art. 89
Art. 90
Art. 92
Art. 93
Art. 95
Art. 96

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233!art91

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita