CAPÍTULO VII - DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITSeção III - Da Estrutura Organizacional do DNIT
Art. 88
Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq) · Art. 88
Revogado pela Lei 13.844/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.844/2019
Art. 88. Os Diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo Ministro de Estado dos Transportes e nomeados pelo Presidente da República.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)
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