Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-lei nº 261, de 1967.
CAPÍTULO XII - Disposições Gerais e TransitóriasSEÇÃO II
Art. 150
Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966) · Art. 150
Revogado pela DL 261/1967.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 261/1967
Art. 150. A liquidação compulsória das Sociedades de Capitalização prevista nos artigos 24 e seguintes do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro de 1933 , será promovida por um liquidante investido de todos os podêres contidos no artigo 32 do mencionado Decreto e de livre nomeação e demissão do Ministro da Fazenda.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 261, de 1967)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita