PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO V - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIACAPÍTULO II - Do Conflito de Competência e de Atribuições

Art. 197

Regimento Interno do STJ · Art. 197

3 acórdãos e 122 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2026.

Art. 197. Sempre que necessário, o relator mandará ouvir as autoridades em conflito no prazo de dez dias.

3 acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 STJ · 1 TJSP · 1 TJPR

0072016-23.2026.8.16.0000

Rel. Gamaliel Seme Scaff · 05/09/2026

CC 219221AgRg no CC

Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 11/03/2026

0018813-26.2025.8.26.0996Agravo de Execução Penal

Rel. Sérgio Ribas · 21/10/2025

122 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

CC 223285

Rel. Francisco Falcão · 21/08/2026

CC 222353

Rel. Francisco Falcão · 05/08/2026

CC 222557

Rel. Francisco Falcão · 05/08/2026

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Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art197

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