Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967.
CAPÍTULO IV - Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação
Da Receita
Produção Açucareira (Lei 4.870/1965) · Art. 20
Revogado pela DL 308/1967.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 308/1967
Art 20. A receita do I.A.A. será constituída pelos seguintes recursos:
(Vide Decreto-Lei nº 35, de 18.11.1966)
(Vide Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
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