Art. 47
Revogado pela Lei 13.465/2017.
Art. 47. Para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, consideram-se:
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
I –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
II –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
d)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
e)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
III –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
IV –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
V –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
VI –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
VII –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
VIII –
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
IX -
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
IX -
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017)
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