Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.249, de 1995.
CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 5
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 5
Revogado pela Lei 9.249/1995.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.249/1995
Art. 5° .
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
BALANÇO INTERMEDIÁRIO
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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