Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.249, de 1995.
CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO I - Disposições Gerais
Art. 4
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 4
Revogado pela Lei 9.249/1995.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.249/1995
Art. 4°
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
BENS E VALORES BAIXADOS NO CURSO DO PERíODO-BASE
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
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