CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária

Art. 25

Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 25

Art. 25. Nos casos de incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida deverá considerar integralmente realizado o lucro inflacionário acumulado. Na cisão parcial, a realização será proporcional à parcela do ativo sujeito à correção monetária que tiver sido vertida.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1989-07-10;7799!art25

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