Artigo revogado. Substituído ou revogado pela lei nº 8.541, de 1992.
CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO III - Tributação do Saldo Credor da Conta de Correção Monetária
Art. 26
Legislação Tributária Federal de 1989 (Lei 7.799/1989) · Art. 26
Revogado pela Lei 8.541/1992.
Histórico de alterações
1992revogado · Lei 8.541/1992
Art. 26.
(Revogado pela lei nº 8.541, de 1992)
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