CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Prevalência da sinalização de trânsito
CTB · Art. 89
rubrica editorial
52 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026
Rel. Humberto Goulart da Silveira · 01/10/2026
Rel. Maria Ines Claraz de Souza Linck · 16/09/2026
Rel. Cláudia Lambert de Faria · 03/11/2025
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 16/07/2025
Rel. Humberto Martins · 14/03/2025
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