CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Sinalização de travessia de pedestres

CTB · Art. 85

rubrica editorial

106 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

106 acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo16 TJSP · 12 TJBA · 11 TJGO · 9 TJSC · 8 TJDFT · 7 TJRJ · 7 TJRS · 5 TJPR · 5 TJPA · 5 TJMA · 4 STJ · 3 TJRO · 3 TJES · 3 TJPI · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO

1052819-29.2023.8.26.0053Apelação

Rel. Paulo Galizia · 26/10/2026

1004463-90.2021.8.26.0079Apelação Cível

Rel. Issa Ahmed · 23/10/2026

5008436-17.2024.8.13.0701Apelação Cível

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 22/10/2026

Ver todos os 106 acórdãos

14 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 4 TJRS · 2 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJGO · 1 TJPB

REsp 2287282

Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026

AREsp 3200016

Rel. Herman Benjamin · 07/05/2026

AREsp 2974011

Rel. Luís Carlos Gambogi · 18/03/2026

Ver todas as 14 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art85

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