CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Ultrapassagem em interseção
CTB · Art. 33
rubrica editorial
18 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
Rel. Carlos Pires Brandão · 18/08/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 24/06/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 17/06/2026
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