CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Conversão à esquerda em vias com acostamento
CTB · Art. 37
rubrica editorial
581 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.
Art. 37. Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.
Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 24/10/2026
Rel. substituto sergio luiz patitucci · 24/10/2026
Rel. Marcelo Pons Meirelles · 22/10/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 23/09/2026
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 38: Mudança de direção
- Art. 39: Operação de retorno em vias urbanas
- Art. 40: Uso obrigatório de luzes
- Art. 41: Uso da buzina
- Art. 42: Frenagem brusca por segurança
- Art. 43: Regulação da velocidade pelo condutor
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