CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 27
CTB · Art. 27
178 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Rel. Neto Barbosa Ferreira · 20/10/2026
Rel. Otávio de Almeida Toledo · 29/09/2026
Rel. Barreto e Silva · 28/09/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 02/10/2026
Rel. Brigitte Remor de Souza May · 25/09/2026
- Art. 26: Deveres dos usuários das vias
- Art. 28: Domínio e atenção na condução
- Art. 29: Regras gerais de circulação
- Art. 30: Conduta ao ser ultrapassado
- Art. 31: Ultrapassagem de coletivo parado
- Art. 32
- Art. 33: Ultrapassagem em interseção
- Art. 34: Segurança na execução de manobras
- Art. 35: Sinalização de deslocamento lateral
- Art. 36: Preferência em ingresso de via
- Art. 37: Conversão à esquerda em vias com acostamento
- Art. 38: Mudança de direção
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