CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 233-A
CTB · Art. 233-A
Incluído pela Lei 14.071/2020.
Histórico de alterações
2020incluído · Lei 14.071/2020
Art. 233-A. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)
(Vigência)
- Art. 228: Som automotivo irregular
- Art. 229: Uso indevido de alarme e ruído
- Art. 230
- Art. 231
- Art. 232: Ausência de documentos obrigatórios
- Art. 233: Registro de veículo fora do prazo
- Art. 234: Falsificação de documento de trânsito
- Art. 235: Transporte irregular em parte externa
- Art. 236
- Art. 237: Identificação e especificações do veículo
- Art. 238: Recusa de entrega de documentos
- Art. 239: Retirada irregular de veículo retido
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