CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Deslocamento prévio para manobra
CTB · Art. 197
rubrica editorial
13 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Rel. Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) · 05/10/2026
Rel. Luis Eduardo Yatsuda Arima · 15/04/2026
Rel. Fernando Antônio Jardim Porto · 12/11/2025
Rel. Fabiane Borges Saraiva · 24/08/2025
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/05/2024
Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 04/03/2020
- Art. 191: Força de passagem em ultrapassagem
- Art. 192: Distância de segurança entre veículos
- Art. 193
- Art. 194
- Art. 195: Desobediência à autoridade de trânsito
- Art. 196: Sinalização de manobras do veículo
- Art. 198
- Art. 199: Ultrapassagem pela direita
- Art. 200: Ultrapassagem pela direita de coletivo parado
- Art. 201: Distância lateral ao ultrapassar bicicleta
- Art. 202: Ultrapassagem proibida
- Art. 203: Ultrapassagem proibida pela contramão
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