CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES
Art. 194
CTB · Art. 194
3 acórdãos e 11 decisões monocráticas do STJ e do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 194. Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança:
Infração - grave;
Penalidade - multa.
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 07/04/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 07/04/2026
Rel. Herman Benjamin · 26/03/2026
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