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Capítulo XIX deste Código.

Desobediência à autoridade de trânsito

CTB · Art. 195
rubrica editorial

Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art195

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