Capítulo XIX deste Código.
Distância de segurança entre veículos
CTB · Art. 192
rubrica editorial
2 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2025.
Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração - grave;
Penalidade - multa.