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TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Vigilância discreta

Código de Processo Penal · Art. 769
rubrica editorial

Art. 769. A vigilância será exercida discretamente, de modo que não prejudique o indivíduo a ela sujeito.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art769

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