Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.403, de 2011.
TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 298
Código de Processo Penal · Art. 298
Revogado pela Lei 12.403/2011. 7 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.403/2011
Art. 298.
(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Rel. Carlos Pires Brandão · 24/04/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 16/09/2025
Rel. Otávio de Almeida Toledo · 23/08/2024
