Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 12.403, de 2011.
TÍTULO IXCAPÍTULO I
Art. 298
Código de Processo Penal · Art. 298
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.403/2011
Art. 298.
(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
A comunidade de Direito Penal mais completa do Brasil
IA & Ferramentas
Agentes de IA
Análise de Transcrições
IA Criminal Player
IA Alexandre Morais da Rosa
IAs dos Experts
Legislação Penal
Juris STJ Direito Penal
Juris STJ Corte Especial
Juris STJ por Relator
Juris STJ por Assunto
Explorador STJ
Tribunais e Ministros
Panorama STJ
Busca de Decisões
Precedentes Qualificados
Trilhas de Estudo e Atuação
Biblioteca & Formação
Curso Teoria dos Jogos
Curso Defesa Alta Performance
Aulas e Grupos de Estudo
Imersão Criminal Player
Episódios de Podcasts
Artigos Direito Penal
Indicação de Livros
Materiais exclusivos
Pesquisar com IA
Novos conteúdos
Roadmap CP
Rede & Comunidade
Fóruns de Discussão
CP Labs | IA no Direito
Grupos no WhatsApp
Agenda da Comunidade
Central de Notícias
Notícias Criminais
Imersões presenciais
Passaporte anual
Experts e Professores
Players da Comunidade
Buscar Players com IA
Ranking Mensal
© 2026 Criminal Player · Florianópolis SC · Todos os direitos reservados