TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DO JUIZ
Exclusão da suspeição provocada
Código de Processo Penal · Art. 256
rubrica editorial
51 acórdãos e 56 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 256. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
Rel. Waldir Calciolari · 02/09/2026
Rel. Des.(a) Maria Isabel Fleck (JD Convocada) · 05/08/2026
Rel. Des.(a) Maria Isabel Fleck (JD Convocada) · 15/07/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/09/2026
Rel. Og Fernandes · 31/08/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 31/08/2026
- Art. 251
- Art. 252: Impedimentos do juiz
- Art. 253: Impedimento por parentesco entre juízes
- Art. 254: Hipóteses de suspeição do juiz
- Art. 255
- Art. 257
- Art. 258
- Art. 259: Retificação de qualificação do acusado
- Art. 260: Condução coercitiva do acusado
- Art. 261: Defesa técnica obrigatória
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
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