Como se argui a suspeição do juiz no processo penal?

Quando o juiz é suspeito

O art. 254 do CPP manda o juiz dar-se por suspeito e, se não o fizer, permite que qualquer das partes o recuse, nas hipóteses que enumera: amizade íntima ou inimizade capital, processo por fato análogo, demanda com as partes, aconselhamento, crédito ou débito, tutela ou curatela, e participação em sociedade interessada.

A petição

O art. 98 do CPP exige petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, com as razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. A procuração comum não basta.

O que o juiz faz

O art. 99 do CPP trata do juiz que reconhece a suspeição: suspende o processo, junta a petição e remete os autos ao substituto.

O art. 100 do CPP trata do juiz que não aceita: manda autuar em apartado, dá sua resposta em três dias, podendo oferecer testemunhas, e remete os autos da exceção em 24 horas ao tribunal competente. O art. 100, § 2º, do CPP permite ao tribunal rejeitar liminarmente a suspeição de manifesta improcedência.

O efeito

O art. 101 do CPP declara nulos os atos do processo principal se a suspeição for julgada procedente. O mesmo artigo prevê multa ao excipiente malicioso, fixada em mil-réis, moeda extinta, e o texto não a atualiza.

O art. 256 do CPP impede declarar ou reconhecer a suspeição quando a parte injuriar o juiz ou der motivo de propósito para criá-la.

O custo prático

A petição segue para o próprio juiz arguido se manifestar. É decisão estratégica, com consequência na relação processual, e não peça de rotina.

O que a lei não diz

O texto não fixa prazo para arguir a suspeição quando o motivo é superveniente, além da regra de que ela vem antes das demais exceções.