TÍTULO VIICAPÍTULO III
Esclarecimento de fatos remanescentes
Código de Processo Penal · Art. 188
rubrica editorial
Histórico de alterações
2003alterado · Lei 10.792/2003
Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)