PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 946

Código de Processo Civil · Art. 946

161 acórdãos e 452 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 946. O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento.

161 acórdãos de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo79 TJSC · 13 TJDFT · 13 TJRJ · 11 STJ · 10 TJRN · 9 TJPR · 6 TJPA · 4 TJRO · 3 TJSP · 3 TJTO · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TJRR · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPI · 1 TRF1

0630645-14.2023.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Djalma Teixeira Benevides · 14/10/2026

0809000-94.2026.8.22.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

5123455-23.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 01/10/2026

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452 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo197 STJ · 137 TJDFT · 50 TJCE · 38 TJPE · 9 TJSC · 7 TJPR · 5 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TRF1 · 1 TJSP

3002959-40.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 15/10/2026

0016916-83.2026.8.16.0000

Rel. Desembargadora Substituta Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende · 07/10/2026

3007070-67.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 05/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art946

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