Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.256, de 2016.
PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 945
Código de Processo Civil · Art. 945
Revogado pela Lei 13.256/2016. 1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2025.
Histórico de alterações
2016revogado · Lei 13.256/2016
Art. 945. A critério do órgão julgador, o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária que não admitem sustentação oral poderá realizar-se por meio eletrônico.
(Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)
(Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)
(Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)
(Revogado pela Lei nº 13.256, de 2016)
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