PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 934
Código de Processo Civil · Art. 934
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2025.
Art. 934. Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial.
Rel. Daniela Teixeira · 30/10/2025
Rel. Daniela Teixeira · 30/10/2025
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 29/09/2025
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