PARTE GERALTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Art. 94

Código de Processo Civil · Art. 94

215 acórdãos e 591 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

215 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo48 TJRJ · 23 TJSP · 20 TJRS · 18 TJDFT · 16 TJPR · 12 TJSC · 12 TJPE · 10 TJPA · 8 TJRN · 8 TJES · 6 TJMG · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TJRO · 4 TJRR · 3 STJ · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 TJTO · 2 TRF3 · 1 STF

0006066-59.2026.8.16.0035

Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 13/10/2026

0804382-31.2026.8.14.0000

5000278-15.2022.8.21.0088Apelação

Rel. Leonel Pires Ohlweiler · 29/09/2026

Ver todos os 215 acórdãos

591 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo373 STJ · 75 TJDFT · 56 TJSP · 36 TJSC · 23 TJPE · 10 TJRJ · 8 TJCE · 4 TJPR · 3 TJRS · 2 TRF1 · 1 TJMG

AREsp 3107064

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

AREsp 3327140

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

CC 224229

Rel. João Otávio de Noronha · 25/09/2026

Ver todas as 591 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art94

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