PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Art. 376

Código de Processo Civil · Art. 376

332 acórdãos e 377 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

332 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo78 TJRN · 36 TJRJ · 30 TJRO · 28 TJRS · 26 TJSP · 26 TJPE · 19 TJCE · 18 TJTO · 12 TJMG · 11 STJ · 9 TJPI · 8 TJDFT · 8 TJSC · 6 TJPR · 6 TJPA · 4 TJES · 3 TRF1 · 2 TJMS · 2 TRF3

3000003-64.2023.8.06.0159APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 14/10/2026

0001290-70.2025.8.27.2710Apelação Cível

Rel. Nelson Coelho Filho · 07/10/2026

0000913-06.2025.8.27.2741Apelação Cível

Rel. Gil de Araújo Corrêa · 07/10/2026

Ver todos os 332 acórdãos

377 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo153 STJ · 81 TJSC · 49 TJDFT · 30 TJCE · 25 TJRS · 25 TJPE · 5 TJPR · 4 TJRJ · 3 STF · 1 TJSP · 1 TRF1

0000429-60.2021.8.17.2530Apelação Cível

Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/10/2026

0000513-61.2021.8.17.2530Apelação Cível

Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/10/2026

0000552-58.2021.8.17.2530Apelação Cível

Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 13/10/2026

Ver todas as 377 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoJurisprudência defensiva dos tribunais: versão “CPC/15”

Dierle Nunes · 2018

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art376

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