Art. 370
68.073 acórdãos e 40.754 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026. Nos 39 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 51,3% negaram provimento ou a ordem, 48,7% não conheceram do recurso.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
39 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2025 e 08/2026, por resultado:
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