PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais
Art. 378
Código de Processo Civil · Art. 378
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Rel. Daniela Teixeira · 28/05/2026
Rel. Daniela Teixeira · 06/03/2026
Rel. Daniela Teixeira · 30/10/2025
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