PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Art. 353

Código de Processo Civil · Art. 353

125 acórdãos e 215 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

125 acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo40 TJPR · 14 TJSC · 12 TJDFT · 8 TJRN · 7 TJRS · 6 TJPA · 6 TRF1 · 5 TJCE · 5 TJSP · 5 CARF · 4 TJPE · 3 TJRJ · 3 TJES · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJPI · 1 STJ

0122575-81.2026.8.16.0000

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 13/10/2026

7067963-40.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 09/10/2026

0852980-88.2023.8.14.0301

Ver todos os 125 acórdãos

215 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo96 STJ · 55 TJDFT · 31 TJSC · 12 TJCE · 12 TJPR · 5 TJSP · 2 TJPE · 1 TJRS · 1 TRF1

0072143-58.2026.8.16.0000

Rel. Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci · 15/10/2026

5097777-46.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Guilherme Nunes Born · 13/10/2026

AREsp 3037945

Rel. Maria Isabel Gallotti · 07/10/2026

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