PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo

Art. 354

Código de Processo Civil · Art. 354

2.124 acórdãos e 2.349 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

2.124 acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo418 TJPR · 315 TJRN · 307 TJPI · 153 TJRJ · 136 TJDFT · 129 TJSP · 125 TJRS · 124 TJTO · 112 TJSC · 90 TJMG · 43 TJMS · 43 TJES · 30 STJ · 30 TJCE · 20 TJPE · 20 TRF1 · 13 TJRO · 7 TJPA · 4 CARF · 3 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJBA

2122856-84.2026.8.13.0000Agravo Interno Cv

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 15/10/2026

5107648-60.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 15/10/2026

3022249-72.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 14/10/2026

Ver todos os 2.124 acórdãos

2.349 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo678 TJPR · 556 STJ · 383 TJSC · 293 TJDFT · 94 TJSP · 90 TJRS · 81 TJRJ · 73 TJCE · 57 TJPE · 32 TJMG · 11 TRF1 · 1 STF

5025832-40.2022.8.24.0064Apelação

Rel. Edir Josias Silveira Beck · 16/10/2026

0000829-64.2023.8.16.0127

Rel. João Antônio De Marchi · 16/10/2026

0036782-14.2025.8.16.0000

Rel. João Antônio De Marchi · 16/10/2026

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Dierle Nunes · 2020

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