PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

Art. 350

Código de Processo Civil · Art. 350

1.033 acórdãos e 1.554 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

1.033 acórdãos de TJPE, TJRN e outros tribunais citam este artigo197 TJPE · 156 TJRN · 109 TJCE · 68 TJDFT · 63 TJRJ · 62 TJTO · 60 TJSC · 54 TJSP · 51 TJPR · 46 TJPI · 30 TJRS · 29 TJRO · 24 STJ · 22 TJES · 21 TJPA · 17 TJMG · 12 TRF1 · 9 TJMS · 3 TJRR

5134059-43.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 15/10/2026

5003211-56.2025.8.24.0060Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 15/10/2026

3000576-72.2025.8.06.0114APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Everardo Lucena Segundo · 15/10/2026

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1.554 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo687 STJ · 418 TJSC · 190 TJDFT · 100 TJCE · 76 TJPE · 31 TRF1 · 13 TJPR · 11 TJSP · 11 TJRS · 9 TJRJ · 6 TJMG · 2 STF

3049718-93.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

3002964-88.2025.8.06.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

3001905-65.2025.8.06.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

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