PARTE GERALTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 110
Código de Processo Civil · Art. 110
11 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º .
Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/03/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 09/03/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 09/03/2026
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