PARTE ESPECIALTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASeção IV - Dos Embargos de Divergência

Art. 1055

Código de Processo Civil · Art. 1055

61 acórdãos e 120 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.055. (VETADO).

61 acórdãos de TJPI, TJPR e outros tribunais citam este artigo31 TJPI · 8 TJPR · 3 STJ · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJCE · 2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJRR · 1 TRF1

5020855-61.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 25/08/2026

5018978-86.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 25/08/2026

0075602-68.2026.8.16.0000

Rel. substituta renata estorilho baganha · 17/08/2026

Ver todos os 61 acórdãos

120 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo58 STJ · 32 TJSC · 12 TJCE · 11 TJDFT · 3 TJPR · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF1

5008111-34.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 29/09/2026

5015806-39.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva · 29/09/2026

0015642-14.2022.8.17.2420Apelação Cível

Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 24/08/2026

Ver todas as 120 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1055

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