PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão

Art. 709

Código Civil · Art. 709

1 acórdão e 3 decisões monocráticas de TJPE, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2025.

Art. 709. São aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre mandato.

1 acórdão do TJPE cita este artigo

0023203-62.2008.8.17.0001Embargos de Declaração Cível

Rel. Francisco Manoel Tenorio dos Santos · 14/04/2016

3 decisões monocráticas de TJPR, TJPE e outros tribunais citam este artigo1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF2

5009732-82.2024.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 14/03/2025

0082875-40.2022.8.16.0000

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 07/09/2022

0023203-62.2008.8.17.0001Embargos de Declaração Cível

Rel. Francisco Manoel Tenorio dos Santos · 14/04/2016

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XI - Da Comissão

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art709

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