PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XI - Da Comissão

Art. 697

Código Civil · Art. 697

6 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJBA, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2026.

Art. 697. O comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.

6 acórdãos de TJES, TJDFT e outros tribunais citam este artigo2 TJES · 1 TJDFT · 1 TJRN · 1 TJSP · 1 TJBA

0009722-89.2020.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Robson Luiz Albanez · 15/05/2026

0741509-26.2022.8.07.0001198

Rel. Diva Lucy de Faria Pereira · 03/04/2024

5012110-78.2022.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 14/12/2023

Ver todos os 6 acórdãos

5 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJPR

0049653-07.2010.8.05.0001Apelação

Rel. Marcia Borges Faria · 16/11/2022

0028878-91.2022.8.16.0017

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 08/11/2022

0316606-13.2016.8.05.0080Apelação

Rel. Augusto de Lima Bispo · 24/11/2021

Ver todas as 5 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XI - Da Comissão

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art697

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