PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 635

Código Civil · Art. 635

6 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJBA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2025.

Art. 635. Ao depositário será facultado, outrossim, requerer depósito judicial da coisa, quando, por motivo plausível, não a possa guardar, e o depositante não queira recebê-la.

6 acórdãos de TJRJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo2 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJSP · 1 TJMG

0258477-84.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Krentel Ferreira Filho · 06/11/2025

5128096-64.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 02/07/2025

0029531-66.2013.8.19.0004APELAÇÃO

Rel. Maria Helena Pinto Machado · 05/06/2025

Ver todos os 6 acórdãos

5 decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo3 TJBA · 1 TJPR · 1 TJRS

5128096-64.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Carmem Maria Azambuja Farias · 20/05/2025

8005824-05.2021.8.05.0274Apelação

Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 30/09/2024

0070959-72.2023.8.16.0000

Rel. joeci machado camargo 1 vice · 12/12/2023

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art635

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