PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 629

Código Civil · Art. 629

593 acórdãos e 212 decisões monocráticas de TJMS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

593 acórdãos de TJMS, TJSP e outros tribunais citam este artigo163 TJMS · 60 TJSP · 47 TJGO · 29 TJMG · 28 TJDFT · 26 TJRJ · 26 TJRS · 24 TJSC · 21 TRF3 · 21 TJBA · 18 TJPR · 17 TJMT · 15 TJCE · 13 TRF1 · 13 TJMA · 9 TJPE · 9 TJES · 6 STJ · 6 TJAL · 6 TJRN · 6 TRF2 · 5 TJPI · 5 TJTO · 5 TST · 4 TJPB · 3 TJPA · 3 TRF4 · 2 TJRO · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TJSE

0800822-91.2025.8.12.0026Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

0858424-86.2023.8.12.0001Agravo Interno Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

1006310-93.2023.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Sergio da Costa Leite · 27/10/2026

Ver todos os 593 acórdãos

212 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo42 TJPR · 41 TJDFT · 21 TRF4 · 16 TST · 15 TJGO · 13 TJSC · 12 TJSP · 10 TJMA · 9 STJ · 8 TJBA · 6 TJCE · 6 TRF2 · 4 TJRS · 4 TRF1 · 3 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE

EAREsp 912436

Rel. Nancy Andrighi · 21/10/2026

AREsp 3277135

Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026

REsp 2190755

Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026

Ver todas as 212 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IX - Do Depósito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art629

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