PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 568

Código Civil · Art. 568

29 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TJPR, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.

29 acórdãos de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo8 TRF2 · 5 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJBA

3022465-02.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 28/10/2026

7010797-45.2024.8.22.0014APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Torres Ferreira · 16/10/2026

5004674-24.2023.8.13.0702Apelação Cível

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 08/10/2026

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39 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo31 TJPR · 3 TJDFT · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJCE

5017146-39.2021.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcus Abraham · 17/09/2026

5017143-84.2021.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcus Abraham · 16/09/2026

0024631-13.2025.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/10/2025

Ver todas as 39 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art568

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