PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 570

Código Civil · Art. 570

45 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

45 acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo6 TJBA · 5 TJSP · 5 TJPR · 4 TJDFT · 4 TJGO · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TRF3 · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT

1007159-71.2023.8.26.0001Apelação Cível

Rel. Luis Fernando Nishi · 09/10/2026

0006620-07.2011.8.24.0064Apelação

Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 06/10/2026

0027391-43.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 05/10/2026

Ver todos os 45 acórdãos

51 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo41 TST · 4 TJDFT · 3 STJ · 2 TJPR · 1 TJMA

AREsp 2978347

Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/10/2026

AREsp 3292053

Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/10/2026

AREsp 3186218

Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026

Ver todas as 51 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art570

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