PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 567

Código Civil · Art. 567

87 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

87 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo15 TJRJ · 13 TJSP · 11 TJPR · 6 TJRS · 5 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJMT · 4 TJBA · 3 TJCE · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5

0054952-15.2012.8.14.0301

0201003-84.2022.8.06.0133APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Tarcilio Souza da Silva · 30/09/2026

1003281-39.2024.8.26.0637Apelação Cível

Rel. Maria Cláudia Bedotti · 28/09/2026

Ver todos os 87 acórdãos

59 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo32 TJPR · 11 TJDFT · 4 TJCE · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 STJ

AREsp 3365364

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

2372255-72.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rômolo Russo · 27/11/2025

0242483-84.2021.8.06.0001Apelação Cível

Rel. Everardo Lucena Segundo · 04/08/2025

Ver todas as 59 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art567

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita