PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Art. 565

Código Civil · Art. 565

266 acórdãos e 132 decisões monocráticas de TJAL, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

266 acórdãos de TJAL, TJDFT e outros tribunais citam este artigo75 TJAL · 36 TJDFT · 15 TJRJ · 14 TJMG · 12 TJPE · 12 TJGO · 10 TJSP · 9 TJCE · 9 TJSC · 7 TJPR · 7 TRF3 · 7 TJPI · 7 TJMA · 6 TJRN · 6 TJBA · 4 TST · 4 CARF · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TJPA · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TJTO · 1 TJRO · 1 TJES · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRF4

0037211-23.2024.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 07/10/2026

0049133-98.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Sergio Wajzenberg · 06/10/2026

0006620-07.2011.8.24.0064Apelação

Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 06/10/2026

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132 decisões monocráticas de TJPR, TJMA e outros tribunais citam este artigo44 TJPR · 31 TJMA · 13 TST · 9 TJDFT · 6 TJBA · 6 TJCE · 5 TJSP · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF1

5015714-09.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Antonio Soares · 22/10/2026

AREsp 2800350

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

AREsp 3292053

Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/10/2026

Ver todas as 132 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art565

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