PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1390

Código Civil · Art. 1390

53 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

53 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo15 TJGO · 7 TJDFT · 5 TJSP · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TRF3 · 3 TJBA · 2 TJRJ · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TST · 1 TJPB

0054919-10.2026.8.16.0000

Rel. substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk · 18/09/2026

1024790-12.2024.8.26.0577Apelação Cível

Rel. Silvia Rocha (Corregedora Geral) · 08/07/2026

0711852-03.2026.8.07.0000202

Rel. Antonio Fernandes da Luz · 01/07/2026

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29 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo8 TJDFT · 7 TJSC · 7 TST · 3 TJSP · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJMA

REsp 2294669

Rel. Regina Helena Costa · 17/09/2026

5072777-44.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 07/08/2026

2187157-77.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jacob Valente · 29/07/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390

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