PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário

Art. 1394

Código Civil · Art. 1394

213 acórdãos e 84 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

213 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo41 TJSP · 24 TJMG · 24 TJGO · 20 TJDFT · 19 TJSC · 19 TJPR · 14 TJRS · 9 TJRJ · 8 TJBA · 5 TJMS · 5 TJMT · 4 TJES · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TRF3 · 3 TJPB · 2 TJTO · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRF5

2195196-63.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sidney Braga · 29/10/2026

1002657-28.2025.8.26.0322Embargos de Declaração Cível

Rel. Alvaro Passos · 27/10/2026

0001416-43.2024.8.16.0033

Rel. ricardo augusto reis de macedo · 26/10/2026

Ver todos os 213 acórdãos

84 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo25 TJDFT · 15 TST · 10 TJPR · 9 TJSC · 4 TJBA · 4 TJSP · 3 TJMG · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJPE

0006817-52.2026.8.16.0130

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026

AREsp 3390013

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

5053139-25.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 02/10/2026

Ver todas as 84 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1394

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